Última atualização: conforme publicação neste site. Este é um texto-base e pode ser complementado pelas condições específicas de cada edital.
1. Aceitação
Ao navegar, cadastrar-se ou participar de leilões neste site, o usuário declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como as regras do edital de cada leilão. Caso não concorde, não utilize os serviços.
2. Cadastro e habilitação
A participação exige cadastro prévio com informações verdadeiras, completas e atualizadas, e o envio da documentação solicitada. O leiloeiro poderá aprovar, recusar ou solicitar complementação do cadastro. A habilitação em um leilão específico está sujeita à aceitação do respectivo edital e à aprovação do leiloeiro.
3. Responsabilidade do usuário
O usuário é o único responsável pela guarda do seu login e senha e por todos os atos praticados com sua conta. Os lances são irrevogáveis e irretratáveis, representando proposta firme de compra nas condições do edital.
4. Lances e arrematação
Os lances seguem as regras, prazos e incrementos definidos no edital de cada leilão. Encerrado o lote, o maior lance válido é declarado vencedor. O arrematante obriga-se ao pagamento do valor do lance acrescido da comissão do leiloeiro e demais encargos previstos no edital, nos prazos ali estabelecidos.
5. Pagamento, nota de arrematação e retirada
Após o arremate, o arrematante recebe a nota de arrematação e deve efetuar o pagamento dentro do prazo do edital. A retirada do bem ocorre após a confirmação do pagamento, no local e nas condições indicadas, mediante agendamento quando aplicável. O inadimplemento sujeita o arrematante às penalidades do edital e da legislação aplicável.
6. Bens e informações
Os bens são vendidos no estado em que se encontram, cabendo ao interessado examiná-los previamente. As descrições, fotos e avaliações são meramente informativas e não substituem a vistoria. O leiloeiro não se responsabiliza por vícios ou informações prestadas pelos comitentes.
7. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, imagens e o layout deste site são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada neste site. O uso continuado após alterações implica concordância.
9. Foro e contato
Em caso de dúvidas, utilize os canais de atendimento informados no site. Fica eleito o foro da comarca indicada no edital para dirimir questões decorrentes destes Termos.
