Imóvel constituído de parte dos lotes 05 e 06, do quarteirão 61, localizado na Rua Jornalista Zoltan Gluek, nº 86, Cidade Industrial, Contagem/MG, com área aproximadamente de 3.675 m², com os seguintes limites e confrontações: medindo 73m na divisa com a Industan Ltda; 45m na face da Rua 17; 82m na face da Rua 18 e 44m na divisa com Produtos Alimentícios Cardoso Ltda como consta da planta respectiva. Conforme certidão da Sra. Oficiala de Justiça (id 74e023c), no local constam as seguintes benfeitorias não averbadas: 01 galpão com aprox. 07mX10m, com laterais abertas; 01 galpão com aprox. 10mX12m, com laterais abertas; e 01 edícula em alvenaria, com aprox. 03mX09m; estrutura metálica destinada a fabricação de cimento, em desuso. Aparentemente o imóvel encontrava-se desocupado e com portões trancados na data da reavaliação. AVALIAÇÃO: R$ 6.194.249,25 (seis milhões, cento e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e nova reais e vinte e cinco centavos). ÔNUS: Resgaste de Aforamento. Observação: O outorgado se obriga a observar a legislação relativa ao controle de poluição ambiental, comprometendo-se a adotar as medidas julgadas necessárias para proteção do meio ambiente pela Cia. de Direitos Industriais de Minas Gerais, e pelos demais órgãos competentes. (R-3); Penhora destes autos (R-4); Penhora Proc. 0010589-18.2015.5.03.0131 (Arquivado em função da reunião de Execuções do R-6) – 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG (R-5); Penhora Proc. 0012582-62.2016.5.03.0131 (Reunião de Execuções) – 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG (R-6); Penhora Proc. 0012371-41.2016.5.03.0029 – 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG (R-7). MATRÍCULA: 38.888 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG. ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA ATÉ O DIA 04/05/2023. OBSERVAÇÃO: O interessado deverá verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a existência de novas averbações após essa data.
OBSERVAÇÃO: Conforme ofício CODEMG/GEPAT/CODIN n° 52/2023 o Arrematante deverá estar ciente de que “por estar localizado em um Distrito Industrial, deverá ser destinado exclusivamente à finalidade de implantação de empresa, indústrias ou de atividade correlacionadas, respeitando o Plano Diretor do Município e observadas a sinergia e a complementariedade com as atividades já instaladas no Distrito Industrial, assim como quanto à assunção da responsabilidade integral e objetiva referente às normas ambientais, sob pena de adoção pela CODEMIG, das medidas administrativas e judicias cabíveis visando à retomada do imóvel”.